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Quais as exceções?

 

Acesso: Quais as exceções?
A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
A Lei de Acesso a Informações no Brasil prevê como exceções à regra de acesso os dados pessoais e as informações classificadas por autoridades como sigilosas.
Dados Pessoais são aquelas informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Seu tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
As informações pessoais não são públicas e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção. Elas sempre podem ser acessadas pelos próprios indivíduos e, por terceiros, apenas em casos excepcionais previstos na Lei.
Informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso a Informações prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).
Conforme a Lei de Acesso a Informações, a informação pública pode ser classificada como:
Ultrassecreta prazo de segredo: 25 anos (renovável uma única vez)
Secreta prazo de segredo: 15 anos
Reservada prazo de segredo: 5 anos


    A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.

      A Lei de Acesso a Informações no Brasil prevê como exceções à regra de acesso os dados pessoais e as informações classificadas por autoridades como sigilosas.

      Dados Pessoais são aquelas informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Seu tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

      As informações pessoais não são públicas e terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção. Elas sempre podem ser acessadas pelos próprios indivíduos e, por terceiros, apenas em casos excepcionais previstos na Lei.

       Informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso a Informações prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade (à vida, segurança ou saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência).

      Conforme a Lei de Acesso a Informações, a informação pública pode ser classificada como:
Ultrassecreta prazo de segredo: 25 anos (renovável uma única vez)
Secreta prazo de segredo: 15 anos
Reservada prazo de segredo: 5 anos

FONTE CGU (Controladoria Geral da União)



 

Eventos Vídeo Enquete
  CAMINHADA PELA PAZ, EM SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
DATA:24 DE NOVEMBRO DE 2017
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  1° CASAMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
DATA:21 DE OUTUBRO 2017
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São Sebastião do Maranhão

 
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BAILE DOS PROFESSORES

No ultimo dia 15 de Dezembro, a secretária Municipal De Educaçao Rosane Freitas Ferreira reuniu com sua equipe professores, serventes escolares e equipe tecnica administrativa,estiveram presentes também o prefeito Xibinha e todos os secretrarios  em uma confraternizaçao para comemorar o dia do Professor e o dia do Servidor Público.

A secretária contou com uma equipe valente; mulheres, Homens capazes de unir paixão e competência técnica, Gente de bravura que imspira a coragem necessária para enfrentar urgência educacional. E que se Veja+

 

PRIMEIRO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

 

Em uma noite perfeita, 24 casais se uniram em matrimonio, neste sábado 21 de outubro, na cidade de São Sebastião do Maranhão.

O projeto do "Primeiro Casamento Comunitário" de São Sebastião do Maranhão foi iniciado em fevereiro deste ano. Uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, atrav Veja+

 

SEMANA DA CRIANÇA EM SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

A Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Maranhão juntamente com a população, comemoraram a semana da criança, que deu incio na segunda-feira dia 2 de outubro que se estendeu até sexta-feira.

Foram 21 escolas e mais de 500 alunos participaram desta ação, de segunda a quinta-feira as festividades ocorreu na zona rural, na sexta-feira alunos das creches comemoraram na cidade.

 

XXXV VAQUEJA E FESTA DO MARANHENSE AUSENTE

 

O final de semana foi bem movimentado em nossa cidade, pois realizamos a festa da Vaquejada e festa do Maranhense Ausente, teve muita música, rodeio, vaquejada, bingo e varias outras atrações, tudo ocorreu de forma tranquila e sem nenhuma ocorrência militar.

Na aprentação do Rodeio, o evento contou com a presença do Deputado Estadual Gustavo Valares, aproveitando a oportunidade o prefeito Xibinha, juntamente com o seu vice Jadir do Eloi, vereadores e Secretarios que Veja+


 
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